1 de octubre de 2020

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El PT pasa a la ofensiva y pide la renuncia de diez ministros del gobierno de Temer

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), encaminhou, na manhã desta terça-feira (31), à Comissão de Ética Pública da Presidência da República denúncia contra 10 ministros do governo golpista de Michel Temer. Ele pede a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência com sugestão de exoneração do cargo.

O líder entende que todos eles violaram tanto a Constituição Federal quanto o Código de Conduta da Administração Federal. Os ministros citados na representação são Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (Educação ), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

Serra é ainda objeto de uma representação à parte por medidas tomadas desde que assumiu, interinamente, o Itamaraty. O ex-ministro interino do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também é citado no documento.

O líder entende que eles se valeram do cargo para fins particulares, ao votar a favor do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff e, ao longo de todo o processo, negociar cargos no futuro governo interino. A lei 8112/90 veda essa prática
Na representação, Florence lembra que dos 24 ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer – para os quais pede o processo por parte da Comissão de Ética –, oito são deputados e três senadores. O líder entende que eles se valeram do cargo para fins particulares, ao votar a favor do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff e, ao longo de todo o processo, negociar cargos no futuro governo interino. A lei 8112/90 veda essa prática, observa Florence.

“A votação no processo de impeachment , que deveria ser jurídica e feita com base no interesse público, foi motivada por interesses pessoais e políticos, como denota o fato de os requeridos terem sido empossados como ministros de Estado imediatamente após a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff”, alega o líder do PT.

Florence citou várias matérias da imprensa que dão conta de que Temer negociava abertamente cargos e ministérios com vários políticos em troca de votos favoráveis ao afastamento da presidenta legitimamente eleita.

Segundo o líder, o princípio da moralidade administrativa está consolidado no artigo 37 da Constituição Federal como mandamento indispensável aos atos de todos os poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, aplicado aos ministros de Estado, visa, entre outras coisas, ‘’estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados”, explica Florence.

Esse mesmo código estabelece que agentes públicos devem ‘’pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade”. A sua inobservância acarreta ao agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, a censura ética ou exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança.

Florence cita que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 1994, veda ao servidor usar o “cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou outrem”. Cita também a lei 12.813/13, que dispõe sobre conflitos de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal. Por isso, o líder pede a sanção dos ocupantes dos cargos de ministro, à exceção de Romero Jucá, exonerado do Ministério e a quem pede advertência da Comissão de Ética.

Serra

Quanto ao ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, Florence questiona o fato de ter votado a favor do impeachment e horas depois assumir o cargo de chanceler. Para o líder, Serra devia ter atuado como magistrado e nunca poderia ter aceitado o convite para ser ministro. “Deveria agir com imparcialidade, recusando articulações espúrias que pudessem conferir benefícios pessoais”.

Há outras faltas de Serra que mereceram a representação à parte. Florence denunciou à Comissão de Ética que Serra tratou de ‘’conferir tom nitidamente ideológico à sua gestão ao constranger seus subordinados a aderirem a uma visão especifica dos fatos políticos recentes no País’’, conforme farto material da imprensa.

O líder se refere a instruções de Serra para que o corpo diplomático brasileiro combata, no Brasil e no exterior, a tese que não houve um golpe no País, para tirar a presidenta Dilma do cargo.

Para Florence, ao usar o cargo para impor esta visão, Serra ‘’atentou contra a moralidade administrativa, desvirtuando os papéis que deve ter o condutor da política exterior brasileira”. Trata-se do uso de seu poder para “tentar fazer prevalecer uma versão que lhe é pessoalmente mais benéfica”, constrangendo o corpo diplomático brasileiro a assumir posição que correspondente “unicamente aos desígnios partidários” de Serra. Essas faltas, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, resultam em advertência e exoneração do cargo.

PT / NODAL

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